O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realiza de 1 a 4 de Março de 2012, em Vilamoura, o IX Congresso do Ministério Público, com o tema Justiça, Cidadania e Desenvolvimento.

Num tempo em que a erosão dos valores da civilização ocidental estará na génese de todas as crises, e eles cedem perante emergências de outra ordem, é essencial afirmar a Justiça como pilar indispensável de uma sociedade que se quer equilibrada e com condições de prosperidade.

O edifício jurídico das direitos fundamentais, construído para protecção dos direitos individuais e do interesse público, concretizado nas últimas décadas em Portugal e inserido nos mais relevantes textos jurídicos da Europa e das organizações internacionais integradas pelo Estado Português, tem sido erigido com apoio e determinação pela vontade dos cidadãos, que são ao mesmo tempo os seus impulsionadores e destinatários últimos.