Conclusões do IX Congresso do Ministério Público “Justiça, Cidadania e Desenvolvimento”


O Cidadão, Destinatário e Interveniente na Realização da Justiça – A Intermediação do Ministério Público

1. À magistratura do Ministério Público cabem inúmeros poderes/deveres funcionais, legais mas também informais, que a tornam capaz de efectivar uma justiça de proximidade com o cidadão e de garantir um “serviço de atendimento ao público” competente e abrangente, conseguindo, assim, ser uma profissão posicionada num “interface” entre os serviços da justiça, o cidadão e outras entidades.

2. A actuação do magistrado do Ministério Público deve reflectir uma visão informada e crítica das diversas questões sociais, económicas e culturais, com as quais, aliás, se depara diariamente. Apenas desta forma é possível auxiliar, aconselhar e encaminhar o cidadão no exercício efectivo dos seus direitos, concretizando uma das suas mais relevantes e fundamentais funções.

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